Informação geral
relativa a Resolução Alternativa de Litígios
As Entidades de
Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver litígios de consumo fora
dos tribunais, sendo habitualmente rápidas, simples e pouco dispendiosas para o
consumidor.
Este Segurador é aderente do CIMPAS, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros, com os seguintes contactos:
- Morada da Sede: Av. Fontes
Pereira de Melo, nº 11 - 9.º Esq., 1050-115 Lisboa
- Telefone: (+351) 213 827
700 (chamada para a rede fixa nacional).
- Fax: (+351) 213 827 708
- Email: geral@cimpas.pt
Para mais
informações, consulte o sítio de internet do CIMPAS em www.cimpas.pt.
Informação
específica relativa a Resolução Alternativa de Litígios decorrentes de
Contratação Online
Sem prejuízo da
possibilidade de recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios,
sempre que esteja em causa uma situação de contratação realizada exclusivamente
online (via Internet), os litígios de consumo daí decorrentes podem ser
resolvidos através da Plataforma
Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
Esta Plataforma,
gerida pela Comissão Europeia e de utilização gratuita, dirige-se aos
consumidores que contratem exclusivamente online (via Internet) e destina-se a
ajudá-los a resolver litígios sem terem de recorrer aos tribunais.