A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplicase genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site,
designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., pessoa coletiva 500 918 880, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de
Lisboa, sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa, e como capital social de 509.263.524 Euros,
doravante abreviadamente designada por “Companhia”, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente
a estes dados, nos termos da legislação aplicável.
Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total
ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou
venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Companhia, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais
fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes neste site, bem como os demais dados pessoais que
tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham
sido gerados pela Companhia, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, renovação ou cessação do
contrato ou operação de seguro ou que tenham resultado das mesmas e respeitantes quer ao utilizador do site, quer a tomadores
de seguro, segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes, doravante
“Dados Pessoais”.
O fornecimento, à Companhia, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de
contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da
Companhia, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração do contrato de
seguro e sua execução, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à Companhia, o contrato não poderá ser
por esta aceite.
Os Dados Pessoais serão tratados pela Companhia, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades
enumeradas no ponto 4 abaixo, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de
dados pessoais.
2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:
- Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais - Largo Calhariz, 30, 1200-086 Lisboa;
- epdp@fidelidade.pt
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados fornecidos na relação estabelecida com a Companhia são tratados em conformidade com os preceitos legalmente
aplicáveis, sendo nomeadamente:
| Finalidade |
Fundamento de Licitude |
Prazo de Conservação |
| Gestão da relação pré-contratual e
contratual de seguro
|
Execução do contrato de seguro
Interesse legítimo do responsável pelo
tratamento de avaliação dos riscos
propostos e dos níveis de qualidade de
serviço
Consentimento (acesso aos dados de
localização do dispositivo para sugerir a
interação com uma agência Fidelidade ou
mediador mais próximos)
|
Até decurso do prazo legal de prescrição de
todas as obrigações emergentes do
contrato de seguro e após o termo deste
Até à retirada do consentimento (acesso
aos dados de localização)
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| Desenvolvimento e customização
(personalização) de produtos
|
Interesse legítimo do responsável pelo
tratamento no desenvolvimento da sua
atividade comercial e personalização da
experiência na utilização da Aplicação
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Até à oposição do Utilizador |
| Ações comerciais e de marketing |
Consentimento |
Até à retirada do consentimento
Até ao termo de 1 (um) ano sobre a data da
cessação da relação contratual
|
| Estudos atuariais e tarifação |
Interesse legítimo do responsável pelo
tratamento na prossecução da sua atividade
comercial
|
Os dados são anonimizados |
| Cumprimento de obrigações legais,
incluindo perante as autoridades de
supervisão, regulatórias, fiscais, judiciais e
de controlo de gestão e ações de prevenção
e combate à fraude e ao branqueamento de
capitais e financiamento do terrorismo |
Cumprimento de obrigação jurídica
Interesse legítimo de controlo da atividade
do responsável pelo tratamento, incluindo a
prevenção de perdas por fraude
Declaração, exercício ou defesa de direitos
em processo judicial |
Prazo legal aplicável a cada obrigação
jurídica
Até ao decurso do prazo de prescrição ou
caducidade para o exercício de direitos |
4. DADOS DE LOCALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO
Para poder sugerir a interação com uma agência Fidelidade ou mediador mais próximos, a Aplicação necessita de ter acesso aos
dados de localização do dispositivo móvel do Utilizador, solicitando o seu consentimento para o efeito.
Estes dados são utilizados exclusivamente para a finalidade acima indicada e não serão utilizados, em qualquer circunstância, para
efetuar o rastreamento de deslocações e atividades dos utilizadores.
O Utilizador pode optar por partilhar os dados de localização apenas quando necessite de se deslocar a uma agência Fidelidade ou
mediador, eliminando assim a recolha de quaisquer dados de localização para o rastreamento de outras deslocações ou atividades.
Os dados de localização são conservados até à eliminação da conta de Utilizador, sendo posteriormente anonimizados e utilizados
apenas para efeitos estatísticos.
5. PARTILHA DE DADOS
Tendo em conta as finalidades descritas no ponto 3., os seus dados pessoais podem ser transmitidos a:
- Entidades de tipo associativo, como sejam a Associação Portuguesa de Seguradores, para ações de compilação de dados,
ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado, estudos estatísticos ou técnico-atuariais;
- Mediadores e corretores para efeitos de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro e de marketing (neste
último caso, se nos tiver dado o seu consentimento);
- Autoridades supervisoras, reguladoras ou fiscais, bem como autoridades judiciais e administrativas para o cumprimento
de obrigações legais a que, em cada momento, a Fidelidade esteja sujeita e para declaração, exercício ou defesa de direitos
em processo judicial.
6. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
- Facultados pelo Utilizador: Dados Pessoais relativos à avaliação do conhecimento e experiência do Utilizador no domínio
do investimento, aferição do grau de tolerância ao risco, objetivos de investimento e dados identificação e contacto necessários à celebração do contrato de seguro. Estes dados são solicitados no âmbito da subscrição de produtos através
da Aplicação;
- Recolhidos através da Aplicação: Dados de localização do dispositivo. Estes dadossão necessários para podermos sugerir
a interação com uma agência Fidelidade ou mediador mais próximos.
7. TRANSMISSÃO DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
A prestação dos serviços contratados pela Fidelidade para disponibilização das funcionalidades da Aplicação poderá implicar a
transferência dos seus Dados Pessoais para entidades localizadas em países terceiros.
Todas as transferências de Dados Pessoais, dentro das finalidades acima identificadas, ocorrem dentro do Espaço Económico
Europeu.
Caso a Fidelidade venha a recorrer a prestadores de serviço de países localizados fora do Espaço Económico Europeu, assegurará
contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os
mediante instruções prévias e documentadas da Fidelidade.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, a Fidelidade garante ao titular dos dados, os direitos de acesso, atualização, retificação,
limitação de tratamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais, a todo o tempo, assim como a possibilidade de se opor ao
tratamento nos casos em que este se fundar no interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Qualquer reclamação relativa ao tratamento de dados por parte da Fidelidade, será objeto de análise circunstanciada a que será
dada resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da prorrogação do mesmo em caso de manifesta complexidade do pedido.
Poderá sempre, nos termos da Lei, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE PERFIS
A Aplicação recorre a ferramentas de tratamento exclusivamente automatizado (i.e. sem intervenção humana) na aferição
do perfil de investimento do Utilizador (avaliação do conhecimento e experiência do Utilizador, aferição do grau de
tolerância ao risco e objetivos de investimento).
A Fidelidade adota as medidas mais adequadas para salvaguardar os seus direitos e interesses legítimos, designadamente
o direito de obter intervenção humana por parte da Fidelidade, neste processo de determinação do perfil de investimento
do Utilizador, podendo manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa. Se deseja opor-se à tomada de
decisões automatizadas contacte-nos para epdp@fidelidade.pt.
Utilizamos a definição de perfis para lhe disponibilizar informação direcionada e sugerir os produtos mais adequados de
acordo com o perfil apurado. Tem o direito de se opor à definição de perfis através do nosso Portal dos Titulares dos Dados ou do email
epdp@fidelidade.pt.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Fidelidade adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou
danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados são protegidos contra o acesso ou utilização
indevidos por parte de terceiros não autorizados.
A Fidelidade garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos utilizadores da Aplicação, recorrendo à criptografia
com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Aplicação.
11. POLÍTICA DE COOKIES
A Fidelidade utiliza tokens na Aplicação para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor,
aqui a informação respeitante à Política de
Cookies.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada mediante publicação na Aplicação.
Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, mediante destaque na publicação online ou por comunicação individualizada.