Sepa - Área Única de Pagamentos em Euros
A partir do dia 9
de maio de 2014, a Fidelidade integra a Área Única de Pagamentos em Euros
(Single Euro Payments Area - SEPA).
O que é a Área
Única de Pagamentos em Euros?
É um espaço geográfico no qual cidadãos, empresas e outros agentes económicos podem
fazer e receber pagamentos em euros, nas mesmas condições e com idênticos
direitos e obrigações, independentemente da origem e do destino: não há
distinção entre pagamentos nacionais/domésticos ou transfronteiriços.
Onde se pode
utilizar?
Nos países da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e
Mónaco e nos territórios ultramarinos de Gibraltar, Guadalupe, Guiana Francesa,
Martinica, Mayotte, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho, São Pedro e
Miquelon.
Qual a maior
vantagem para o Cliente?
Os Débitos Diretos SEPA são a grande inovação, instituindo um verdadeiro
sistema de débitos diretos europeu e permitindo a movimentação de contas
sedeadas em diferentes instituições de crédito, situadas nos diversos países e
territórios SEPA.
O Cliente deixa de ter necessidade de utilizar contas em instituições de outros
países para proceder a pagamentos em euros para qualquer país da SEPA. O
Cliente pode usar uma única conta, que indique para este efeito.
Quais são as
principais alterações resultantes da SEPA?
- Ao contrário do que
acontece hoje, em que as Autorizações de Débito em Conta só podem ser
bloqueadas uma a uma, o Cliente passa a ter a possibilidade de:
- bloquear todos os débitos
diretos na sua conta de pagamento;
- bloquear todos os débitos
diretos iniciados por um ou mais credores concretos;
- autorizar somente os
débitos diretos iniciados por um ou mais credores concretos.
- Possibilidade de ter
pagamentos domiciliados em bancos da União Europeia;
- Deixa de ser possível
ativar uma Autorização de Débito em Conta nova no multibanco ou ebanking.
As Autorizações de Débito em Conta devem ser concedidas pelo devedor
diretamente ao credor, em formato papel ou eletrónico;
Deixa de ser
possível alterar a conta bancária associada a uma Autorização de Débito em
Conta no Multibanco ou no Banco do Cliente. Qualquer alteração de conta
bancária obriga ao preenchimento de uma novo formulário de Autorização de
Débito em Conta.
O que é autorização de Débito Direto SEPA?
É um documento que passa a integrar as propostas de subscrição, existindo
também como documento autónomo para situações de alteração.
As principais alterações no seu preenchimento são a substituição do NIB por:
- IBAN - International Bank
Account Number (número internacional de conta bancária)
- BIC SWIFT - Bank Identifier
Code (código de identificação bancária).
IBAN
O IBAN é utilizado
em vez do NIB. No caso português, é relativamente fácil deduzir o IBAN do NIB.
É apenas necessário acrescentar PT50 como prefixo, não havendo necessidade de
alterar os números de conta nacionais nem da respetiva estrutura.
Exemplo:
O IBAN das contas bancárias domiciliadas em Portugal tem 25 caracteres: o
prefixo “PT50” e os 21 caracteres do NIB.
Para mais esclarecimentos, consulte a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal.